06 · Fichas de estudo

Resumos feitos das fontes oficiais

Cada ficha cita a lei ou a página de onde saiu, com link para conferir. Novas fichas entram toda semana, na ordem do plano contínuo.

Ficha 01 · Institucional

A ANPD por dentro

Natureza jurídica, competências, Conselho Diretor, estrutura e quem ocupa cada cargo hoje.

Pronta · 19/11
Ficha 02 · LGPD

Mapa da LGPD

Os 10 capítulos da lei, o que cai de cada um, e as listas que a banca adora: princípios, hipóteses, direitos e sanções.

Pronta · 19/11
Ficha 03 · Regulamentos

Os 6 regulamentos-chave

Fiscalização, dosimetria, pequeno porte, incidentes, encarregado e transferência internacional, lado a lado.

Próxima
Ficha 04 · Regulação

Lei das Agências em 1 página

Lei 13.848/2019: autonomia, mandatos, quarentena, AIR, consulta pública e controle externo.

Na fila
Ficha 05 · ECA Digital

ECA Digital e o papel da ANPD

Lei 15.211/2025, Decretos 12.622/2025 e 12.880/2026: deveres dos fornecedores e verificação de idade.

Na fila
Ficha 06 · Casos

Decisões sancionadoras

Quem a ANPD já sancionou, por quê e com qual pena: material para a discursiva.

Na fila

Projeto pessoal de estudo, sem vínculo com a ANPD nem com a Cebraspe.