Cada ficha cita a lei ou a página de onde saiu, com link para conferir. Novas fichas entram toda semana, na ordem do plano contínuo.
Natureza jurídica, competências, Conselho Diretor, estrutura e quem ocupa cada cargo hoje.
Pronta · 19/11 Ficha 02 · LGPDOs 10 capítulos da lei, o que cai de cada um, e as listas que a banca adora: princípios, hipóteses, direitos e sanções.
Pronta · 19/11Fiscalização, dosimetria, pequeno porte, incidentes, encarregado e transferência internacional, lado a lado.
PróximaLei 13.848/2019: autonomia, mandatos, quarentena, AIR, consulta pública e controle externo.
Na filaLei 15.211/2025, Decretos 12.622/2025 e 12.880/2026: deveres dos fornecedores e verificação de idade.
Na filaQuem a ANPD já sancionou, por quê e com qual pena: material para a discursiva.
Na filaProjeto pessoal de estudo, sem vínculo com a ANPD nem com a Cebraspe.