Os 10 capítulos, onde está cada assunto e as listas que mais caem. Clique num capítulo para abrir o texto integral já no artigo certo.
A barra amarela é a nossa estimativa de peso em prova para o cargo de Especialista, a partir do conteúdo de 2025 da ANPD.
Objetivo, fundamentos, aplicação territorial, exceções (art. 4º), conceitos (art. 5º) e princípios (art. 6º).
Hipóteses legais (art. 7º), consentimento (art. 8º), legítimo interesse (art. 10), dados sensíveis (art. 11), crianças e adolescentes (art. 14), término (arts. 15 e 16).
Rol do art. 18, prazos de resposta (art. 19) e revisão de decisão automatizada (art. 20).
Finalidade pública, uso compartilhado, comunicação à ANPD e responsabilidade.
As 9 hipóteses do art. 33 (adequação, cláusulas-padrão, normas corporativas etc.).
Controlador e operador, registro das operações, RIPD (art. 38), encarregado (art. 41), responsabilidade e ressarcimento (arts. 42 a 45).
Medidas de segurança, comunicação de incidente (art. 48), boas práticas e governança (art. 50).
As sanções do art. 52, os critérios de dosimetria (§ 1º) e o destino das multas.
Natureza da ANPD, Conselho Diretor, competências (art. 55-J) e composição do CNPD (art. 58-A).
Alterações no Marco Civil e vigência escalonada (art. 65).
Textos conferidos com a versão compilada do Planalto em 19/11/2026.
Projeto pessoal de estudo, sem vínculo com a ANPD. Resumo feito do texto da lei; na dúvida, vale o texto da lei.