01 · Radar do concurso

1º concurso da ANPD: o que já se sabe

Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada pela Lei 15.352/2026. Edital previsto para dezembro de 2026. Atualizado em 19/11/2026 com as fontes oficiais.

Vagas imediatas
50

+ 150 de cadastro reserva (até 3× as vagas).

Remuneração inicial
R$ 17.726

Classe A, padrão I (Lei 15.352/2026, Anexo II).

Banca
Cebraspe

Contratação direta nº 69/2026 (dispensa), no PNCP.

Escolaridade
Superior

Qualquer área, salvo o que o edital disser.

Fontes: notícia de 16/11/2026 · notícia de 24/06/2026 · Lei 15.352/2026 · Portaria MGI 5.092/2026

Como as 50 vagas se dividem
31 ampla
13 negros
3
2
1
Ampla concorrência 31Pessoas negras 13PcD 3Indígenas 2Quilombolas 1

Fonte: notícia da ANPD de 24/06/2026.

O que o cargo faz (Lei 15.352/2026)

"Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas" nessas atividades. A carreira (Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados) entrou na Lei 10.871/2004, a mesma das outras agências reguladoras.

Etapas anunciadas

A ANPD já disse como será a seleção. A pontuação e as matérias só saem no edital.

Prova objetivaCebraspe costuma usar certo ou errado.
Prova discursivaTexto dissertativo ou estudo de caso.
Avaliação de títulosPós-graduação, experiência etc.
HeteroidentificaçãoPara quem concorre às vagas de pessoas negras.
Avaliação biopsicossocialPara quem concorre às vagas de PcD.
Curso de formaçãoEtapa final, antes da nomeação.

Provas em todas as capitais. Fonte: notícia de 16/11/2026.

Linha do tempo

Da criação da ANPD até a prova. Datas futuras são estimativa a partir das regras da portaria.

  1. Lei 13.853 cria a ANPD

    Conversão da MP 869/2018, ainda como órgão da Presidência.

  2. Vira autarquia de natureza especial

    Lei 14.460/2022.

  3. Ministro da Justiça anuncia o início dos trâmites do concurso

    Notícia.

  4. MP 1.317 transforma a ANPD em agência reguladora

    No mesmo dia, o ECA Digital (Lei 15.211) e o Decreto 12.622, que põe a ANPD como autoridade de proteção de crianças e adolescentes on-line.

  5. Lei 15.352 cria a carreira e 200 cargos

    Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nível superior.

  6. Nova estrutura regimental

    Decreto 12.881/2026.

  7. ANPD pede ao MGI os 200 cargos

    Notícia.

  8. MGI autoriza 50 vagas

    Portaria MGI 5.092 (de 22/06). Edital em até 6 meses da publicação.

  9. Comissão organizadora instituída

    Portaria GABPR/ANPD 759/2026.

  10. Cebraspe escolhida como banca

    Dispensa de licitação nº 69/2026. Contrato sendo formalizado.

  11. Edital de abertura

    Previsto para dezembro. Limite da portaria: 6 meses após 24/06/2026.

  12. Provas

    A portaria exige no mínimo 2 meses entre o edital e a prova. Estimativa nossa.

Tabela da carreira (vencimento por padrão)
Classe / padrãoValor
A I (entrada)R$ 17.726,42
A VR$ 19.187,65
B IR$ 19.853,59
C IR$ 22.802,19
Especial V (topo)R$ 29.119,71

Lei 15.352/2026, Anexo II, coluna mais recente. Conferir no edital qual tabela vale na posse.

O que ainda não se sabe
  • Matérias e pesos de cada prova.
  • Se haverá áreas ou ênfases (Direito, TI, Economia etc.).
  • Datas de inscrição e de prova, e o valor da taxa.
  • Quais títulos contam pontos.

Enquanto o edital não sai, a melhor pista é o edital da seleção de temporários de 2025: o Anexo IV mostra o que a própria ANPD escolheu cobrar. A trilha foi montada a partir dele.

Projeto pessoal de estudo, sem vínculo com a ANPD nem com a Cebraspe. Confirme tudo no edital oficial quando sair.