Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada pela Lei 15.352/2026. Edital previsto para dezembro de 2026. Atualizado em 19/11/2026 com as fontes oficiais.
+ 150 de cadastro reserva (até 3× as vagas).
Classe A, padrão I (Lei 15.352/2026, Anexo II).
Contratação direta nº 69/2026 (dispensa), no PNCP.
Qualquer área, salvo o que o edital disser.
Fontes: notícia de 16/11/2026 · notícia de 24/06/2026 · Lei 15.352/2026 · Portaria MGI 5.092/2026
Fonte: notícia da ANPD de 24/06/2026.
"Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas" nessas atividades. A carreira (Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados) entrou na Lei 10.871/2004, a mesma das outras agências reguladoras.
A ANPD já disse como será a seleção. A pontuação e as matérias só saem no edital.
Provas em todas as capitais. Fonte: notícia de 16/11/2026.
Da criação da ANPD até a prova. Datas futuras são estimativa a partir das regras da portaria.
Conversão da MP 869/2018, ainda como órgão da Presidência.
No mesmo dia, o ECA Digital (Lei 15.211) e o Decreto 12.622, que põe a ANPD como autoridade de proteção de crianças e adolescentes on-line.
Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nível superior.
Portaria MGI 5.092 (de 22/06). Edital em até 6 meses da publicação.
Dispensa de licitação nº 69/2026. Contrato sendo formalizado.
Previsto para dezembro. Limite da portaria: 6 meses após 24/06/2026.
A portaria exige no mínimo 2 meses entre o edital e a prova. Estimativa nossa.
| Classe / padrão | Valor |
|---|---|
| A I (entrada) | R$ 17.726,42 |
| A V | R$ 19.187,65 |
| B I | R$ 19.853,59 |
| C I | R$ 22.802,19 |
| Especial V (topo) | R$ 29.119,71 |
Lei 15.352/2026, Anexo II, coluna mais recente. Conferir no edital qual tabela vale na posse.
Enquanto o edital não sai, a melhor pista é o edital da seleção de temporários de 2025: o Anexo IV mostra o que a própria ANPD escolheu cobrar. A trilha foi montada a partir dele.
Projeto pessoal de estudo, sem vínculo com a ANPD nem com a Cebraspe. Confirme tudo no edital oficial quando sair.