DECRETOS DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-9-de-agosto-de-2021-337265774

CASA CIVIL

 DECRETOS DE 9 DE AGOSTO DE 2021

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

 DESIGNAR 

 os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:

 I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

 a) Casa Civil da Presidência da República:

 JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, titular, que o presidirá, e RENATO DAVID CLARK DE AQUINO, suplente;

 b) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

 RODRIGO LANGE, titular, e LEONARDO GARCIA GRECO, suplente;

 c) Ministério da Economia:

 MARCELO DE LIMA E SOUZA, titular, e MARTA JUVINA DE MEDEIROS, suplente;

 d) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

 MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, titular, e FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DIAS, suplente; e

 e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

 ADRIANO DE SOUZA AZEVEDO, titular, e JOSÉ PLACIDIO MATIAS DOS SANTOS, suplente; e

 II - REPRESENTANTES DE OUTROS PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:

 a) Senado Federal:

 FABRICIO DA MOTA ALVES, titular, e GUSTAVO AFONSO SABOIA VIEIRA, suplente;

 b) Câmara dos Deputados:

 DANILO CESAR MAGANHOTO DONEDA, titular, e FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR, suplente;

 c) Conselho Nacional de Justiça:

 HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA, titular, e VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, suplente;

 d) Conselho Nacional do Ministério Público:

 MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, titular, e SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, suplente; e

 e) Comitê Gestor da Internet no Brasil:

 MARCIO NOBRE MIGON, titular, e HARTMUT RICHARD GLASER, suplente.

 Brasília, 9 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

 JAIR MESSIAS BOLSONARO

 Ciro Nogueira Lima Filho

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

 DESIGNAR 

 os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com mandato de dois anos:

 I - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, titular, e FABRO BOAZ STEIBEL, suplente;

 BRUNO RICARDO BIONI, titular, e MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, suplente; e

 MICHELE NOGUEIRA LIMA, titular, e DAVIS SOUZA ALVES, suplente;

 II - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO:

 LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES, titular, e ANA CARLA BLIACHERIENE, suplente;

 FABIANO MENKE, titular, e LEONARDO NETTO PARENTONI, suplente; e

 CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO, titular, e CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND, suplente;

 III - REPRESENTANTES DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PRODUTIVO:

 NATASHA TORRES GIL NUNES, titular, e FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO, suplente;

 CÁSSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, titular, e MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI, suplente; e

 FLÁVIO BOSON GAMBOGI, titular, e TAÍS CARVALHO SERRALVA, suplente;

 IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL RELACIONADO À ÁREA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

 ANA PAULA MARTINS BIALER, titular, e VITOR MORAIS DE ANDRADE, suplente; e

 ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA, titular, e FÁBIO AUGUSTO ANDRADE, suplente; e

 V - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL:

 PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO, titular, e CLÁUDIO EDUARDO LOBATO ABREU ROCHA, suplente; e

 DÉBORA SIROTHEAU SIQUEIRA RODRIGUES, titular, e EMERSON ROCHA, suplente.

 Brasília, 9 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

 JAIR MESSIAS BOLSONARO

 Ciro Nogueira Lima Filho

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