DECRETOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-5-de-novembro-de-2020-286734594

CASA CIVIL

 DECRETOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

 NOMEAR 

 NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de três anos.

 Brasília, 5 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 JAIR MESSIAS BOLSONARO

 Walter Souza Braga Netto

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

 NOMEAR 

 ARTHUR PEREIRA SABBAT, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de cinco anos.

 Brasília, 5 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 JAIR MESSIAS BOLSONARO

 Walter Souza Braga Netto

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

 NOMEAR 

 MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de dois anos.

 Brasília, 5 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 JAIR MESSIAS BOLSONARO

 Walter Souza Braga Netto

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

 NOMEAR 

 JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.

 Brasília, 5 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 JAIR MESSIAS BOLSONARO

 Walter Souza Braga Netto

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

 NOMEAR 

 WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de seis anos.

 Brasília, 5 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 JAIR MESSIAS BOLSONARO

 Walter Souza Braga Netto

 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 Borda do rodapé 

 Logo da Imprensa