DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2024

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-25-de-junho-de-2024-567977376

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

 DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2024

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

 DISPENSAR 

 os seguintes membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD, a partir de 1º de janeiro de 2023:

 I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

 a) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

 RODRIGO LANGE, titular; e

 LEONARDO GARCIA GRECO, suplente;

 b) Casa Civil da Presidência da República:

 JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, titular; e

 STEFANI JULIANA VOGEL, suplente;

 c) Ministério da Economia:

 MARCELO DE LIMA E SOUZA, titular; e

 MARTA JUVINA DE MEDEIROS, suplente;

 d) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

 IVAN CAVALCANTI GONÇALVES, titular; e

 GÉRSON VARGAS ÁVILA, suplente; e

 e) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

 MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, titular; e

 ELIAS MARQUES COTRIM, suplente; e

 II - REPRESENTANTES DE OUTROS PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:

 a) Senado Federal:

 FABRÍCIO DA MOTA ALVES, titular;

 b) Câmara dos Deputados:

 DANILO CÉSAR MAGANHOTO DONEDA, titular; e

 FERNANDO ANTÔNIO SANTIAGO JUNIOR, suplente;

 c) Conselho Nacional de Justiça:

 RICARDO FIOREZE, suplente;

 d) Conselho Nacional do Ministério Público:

 DANIEL CARNIO COSTA, suplente; e

 e) Comitê Gestor da Internet no Brasil:

 JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, titular.

 Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 Enrique Ricardo Lewandowski

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

 DESIGNAR 

 os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD, com mandato de dois anos:

 I - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

 RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, suplente de Bruno Ricardo Bioni;

 ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUES, titular, e RODRIGO BORGES VALADÃO, suplente; e

 RAQUEL LIMA SARAIVA, titular, e RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, suplente;

 II - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO:

 GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET, titular, e ANA PAULA MORAES CANTO DE LIMA, suplente;

 RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO, suplente de Cláudio Simão de Lucena Neto; e

 TIAGO LOPES DE AGUIAR, titular, e TÊMIS LIMBERGER, suplente;

 III - REPRESENTANTES DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PRODUTIVO:

 FERNANDO BUENO FERNANDES, suplente de Cassio Augusto Muniz Borges;

 MYREILLA ALOIA TRIUMPHO PEREIRA DA CRUZ, titular; e

 JOÃO FREDERICO CHAGAS MARANHÃO, titular, e NATASHA TORRES GIL NUNES, suplente;

 IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL RELACIONADO À ÁREA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

 RONY VAINZOF, titular, e ANA PAULA MARTINS BIALER, suplente; e

 VITOR MORAIS DE ANDRADE, titular, e ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA, suplente; e

 V - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL:

 ALEXANDRE ZAGO BOAVA, titular; e

 JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL, suplente de Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues.

 Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 Enrique Ricardo Lewandowski

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

 DESIGNAR 

 os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD:

 I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

 a) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

 LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, titular, que o presidirá, na vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Lange; e

 VICTOR EPITACIO CRAVO TEIXEIRA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Leonardo Garcia Greco;

 b) Casa Civil da Presidência da República:

 PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro; e

 RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Stefani Juliana Vogel;

 c) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

 LEONARDO RODRIGO FERREIRA, titular; e

 JULIERME RODRIGUES DA SILVA, suplente;

 d) Ministério da Saúde:

 ANA ESTELA HADDAD, titular; e

 ADRIANA MACEDO MARQUES, suplente; e

 e) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

 JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, titular; e

 SAMARA MARIANA DE CASTRO, suplente; e

 II - REPRESENTANTES DE OUTROS PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:

 a) Senado Federal:

 FÁBIO VERAS DE SOUZA, titular, na vaga anteriormente ocupada por Fabrício da Mota Alves;

 b) Câmara dos Deputados:

 FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR, titular, na vaga anteriormente ocupada por Danilo César Maganhoto Doneda; e

 GISELA CARVALHO DE FREITAS, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Fernando Antonio Santiago Junior;

 c) Conselho Nacional de Justiça:

 GABRIEL DA SILVEIRA MATOS, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Ricardo Fioreze;

 d) Conselho Nacional do Ministério Público:

 FERNANDO DA SILVA COMIN, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Daniel Carnio Costa; e

 e) Comitê Gestor da Internet no Brasil:

 RENATA VICENTINI MIELLI, titular, na vaga anteriormente ocupada por José Gustavo Sampaio Gontijo.

 Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 Enrique Ricardo Lewandowski

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

 RECONDUZIR 

 os seguintes membros às funções de titulares e suplentes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD, com mandato de dois anos:

 I - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

 BRUNO RICARDO BIONI, titular;

 II - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO:

 CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO, titular;

 III - REPRESENTANTES DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PRODUTIVO:

 CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, titular; e

 MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI, suplente de Myreilla Aloia Triumpho Pereira da Cruz; e

 IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL:

 CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA, suplente de Alexandre Zago Boava; e

 DÉBORA SIROTHEAU SIQUEIRA RODRIGUES, titular.

 Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 Enrique Ricardo Lewandowski

 Presidente da República Federativa do Brasil

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