DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-20-de-dezembro-de-2024-603362933

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

 DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

 NOMEAR 

 IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.

 Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 Enrique Ricardo Lewandowski

 Presidente da República Federativa do Brasil

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