DECRETO Nº 12.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12200.htm

D12200


 Presidência

 da República 

 Casa Civil

 Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 

 DECRETO Nº 12.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 

 Vigência 

 Dispõe sobre 

 os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias 

 previstas no art. 2º, caput , inciso VI, alíneas “h”, “i”, “j”, “l” e 

 “m”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. 

 O 

 VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , 

 no exercício do cargo de 

 Presidente da República , 

 no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da 

 Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.745, 

 de 9 de dezembro de 1993, 

 DECRETA : 

 Art. 1º Os valores de remuneração para as hipóteses de 

 contratações temporárias previstas no 

 art. 2º, caput, inciso VI, 

 alíneas “h” , “ i” , “ j” , 

 “ l” e “ m”, 

 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , passam a vigorar na forma dos 

 Anexos I , II , III , 

 IV , V , VI , 

 VII, VIII , IX e 

 X a este Decreto. 

 Art. 2º Os valores de remuneração constantes dos Anexos 

 referem-se à jornada de quarenta horas semanais, ressalvada a existência de 

 previsão em legislação especial sobre jornada menor para categoria 

 específica. 

 Parágrafo único. A fixação de jornada de trabalho inferior ao previsto no

 caput obriga a redução proporcional da remuneração. 

 Art. 3º Ficam revogados: 

 I - 

 os seguintes dispositivos do 

 Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 : 

 a) o 

 parágrafo único do art. 8 º; 

 e 

 b) o 

 Anexo ; 

 II - os seguintes dispositivos do

 Decreto nº 6.479, de 

 11 de junho de 2008 : 

 a) 

 os art. 1º a 

 art. 3º ; e 

 b) 

 os Anexos I ,

 II e 

 III; 

 III 

 - o Decreto nº 

 7.227, de 1º de julho de 2010 ; e 

 IV - 

 o Decreto nº 7.395, 

 de 22 de dezembro de 2010 . 

 Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 1º de outubro de 

 2024. 

 Brasília, 25 de setembro de 2024; 203º da 

 Independência e 136º da República. 

 GERALDO JOSÉ 

 RODRIGUES ALCKMIN FILHO

 Cristina Kiomi Mori 

 Este texto não substitui o 

 publicado no DOU de 26.9.2024 

 ANEXO 
 I 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT, INCISO 

 VI, ALÍNEA “H”, DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 abril de 2026 

 Atividades Técnicas de Formação 

 Específica - nível intermediário 

 2.019,77 

 2.120,75 

 Atividades de 
 Apoio à 
 Tecnologia da

 Informação 

 2.673,22 

 2.806,88 

 Atividades Técnicas de Suporte 
 - nível

 superior 

 4.514,78 

 4.740,51 

 Atividades Técnicas de Complexidade

 Intelectual 

 7.283,05 

 7.647,20 

 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, 
 de Tecnologia da Informação e de 

 Engenharia Sênior 

 9.861,23 

 10.354,29 

 ANEXO II 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO 

 ART. 
 2º, CAPUT , 
 INCISO 
 VI, 
 ALÍNEAS 
 “I” 

 E 

 “J”, 
 DA 
 LEI 
 Nº 
 8.745, 
 DE 
 9 
 DE 
 DEZEMBRO 
 DE 
 1993 

 a) atividades técnicas e 
 de gestão 
 em organizações 
 públicas em 
 geral: 

 Atividades 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º 
 de abril 
 de 2026 

 Atividades de 
 Apoio 
 Operacional 

 2.019,77 

 2.120,75 

 Atividades de 
 Apoio à 
 Tecnologia da

 Informação 

 2.673,22 

 2.806,88 

 Atividades Técnicas de Suporte 
 - nível

 superior 

 4.514,78 

 4.740,51 

 Atividades Técnicas de Complexidade

 Intelectual 

 7.283,05 

 7.647,20 

 Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, 
 de Tecnologia da Informação e de 

 Engenharia Sênior 

 9.861,23 

 10.354,29 

 b) atividades especializadas em 
 organizações hospitalares: 

 Atividade 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º 
 de abril 
 de 2026 

 Atividades de 
 Gestão e 
 Manutenção Hospitalar - nível superior 

 3.977,75 

 4.176,63 

 Atividades de 
 Suporte em 
 Gestão e 

 Manutenção Hospitalar - nível 

 intermediário 

 2.468,87 

 2.592,31 

 Atividades de Enfermagem e outras Atividades 
 Hospitalares 

 Especializadas 

 - nível 

 superior 

 5.177,50 

 5.436,37 

 Atividades de 
 Enfermagem e 
 de Suporte ao Diagnóstico - nível

 intermediário 

 3.624,25 

 3.805,46 

 Atividades Médicas 
 Especializadas 

 - nível superior 

 5.762,28 

 6.050,39 

 Atividades Médicas Especializadas (profissionais com titulação 

 em nível de pós-graduação 
 ou pelo 
 menos dez 
 anos de experiência) 

 9.005,79 

 9.456,07 

 ANEXO III 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT , INCISO 

 VI, ALÍNEA “L”, 
 DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividade 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º 
 de agosto 
 de 2025 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º de 
 abril de

 2026 

 Planejamento e Desenvolvimento de Atividades 
 Didático-Pedagógicas 
 em Escola de 

 Governo 

 5.940,50 

 6.237,52 

 ANEXO IV 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT , INCISO 

 VI, ALÍNEA “M”, DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades temporárias de 
 apoio às 
 ações de 
 proteção etnoambiental 
 para povos 
 indígenas: 

 Atividades 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º 
 de abril 
 de 2026 

 Atividades de 
 Apoio 
 Operacional 

 2.019,77 

 2.120,75 

 Atividades técnicas de apoio 
 às ações de 
 proteção etnoambiental para 
 povos indígenas - nível intermediário 

 2.673,22 

 2.806,88 

 Atividades técnicas de apoio 
 às ações de 
 proteção etnoambiental para 
 povos indígenas - nível superior 

 7.283,05 

 7.647,20 

 ANEXO 
 V 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT , INCISO 

 VI, ALÍNEA “M”, 
 DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades de assistência 
 à saúde 
 para povos 
 indígenas - nível 
 superior de 
 medicina: 

 UF 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º de agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º 
 de abril 
 de 2026 

 Acre 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Amapá 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Amazonas 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Maranhão 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Mato 
 Grosso 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Pará 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Rondônia 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Roraima 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Tocantins 

 14.257,20 

 14.970,06 

 Goiás 

 11.881,00 

 12.475,05 

 Mato Grosso 
 do 
 Sul 

 11.881,00 

 12.475,05 

 Minas 
 Gerais 

 11.881,00 

 12.475,05 

 Alagoas 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Bahia 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Ceará 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Distrito 
 Federal 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Paraíba 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Pernambuco 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Piauí 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Rio Grande 
 do 
 Norte 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Sergipe 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Espírito 
 Santo 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Rio de 

 Janeiro 

 9.504,80 

 9.980,04 

 São 
 Paulo 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Paraná 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Rio Grande 
 do 
 Sul 

 9.504,80 

 9.980,04 

 Santa 
 Catarina 

 9.504,80 

 9.980,04 

 ANEXO VI 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT , INCISO 

 VI, ALÍNEA “M”, 
 DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades de assistência 
 à saúde 
 para povos 
 indígenas - 
 nível superior das 
 áreas de 
 educação em saúde, epidemiologia, estatística em saúde, antropologia, 

 saúde pública e saúde coletiva, saneamento básico e ambiental, farmácia, 

 psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, nutrição, terapia 

 ocupacional, biologia, engenharia, arquitetura e engenharia sanitária: 

 UF 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º de agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 abril de 2026 

 Acre 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Amapá 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Amazonas 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Maranhão 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Mato 
 Grosso 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Pará 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Rondônia 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Roraima 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Tocantins 

 8.316,70 

 8.732,53 

 Goiás 

 6.653,36 

 6.986,02 

 Mato Grosso 
 do 
 Sul 

 6.653,36 

 6.986,02 

 Minas 
 Gerais 

 6.653,36 

 6.986,02 

 Alagoas 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Bahia 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Ceará 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Distrito 
 Federal 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Paraíba 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Pernambuco 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Piauí 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Rio Grande 
 do 
 Norte 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Sergipe 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Espírito 
 Santo 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Rio de 

 Janeiro 

 4.990,02 

 5.239,52 

 São 
 Paulo 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Paraná 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Rio Grande 
 do 
 Sul 

 4.990,02 

 5.239,52 

 Santa 
 Catarina 

 4.990,02 

 5.239,52 

 ANEXO VII 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT , INCISO 

 VI, ALÍNEA “M”, 
 DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades de assistência 
 à saúde 
 para povos 
 indígenas - 
 nível superior da 
 área de 
 enfermagem: 

 Atividade 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 maio de 2026 

 Enfermagem 

 5.177,50 

 5.436,37 

 ANEXO 
 VIII 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT , INCISO 

 VI, ALÍNEA “M”, 
 DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades de assistência 
 à saúde 
 para povos 
 indígenas - 
 nível médio 
 da área 
 de Técnico 
 em Enfermagem: 

 Atividade 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir de 1º de 

 abril de 2026 

 Técnico em 
 Enfermagem 

 3.624,25 

 3.805,46 

 ANEXO IX 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO 

 ART. 2º, CAPUT , INCISO 

 VI, ALÍNEA “M”, 
 DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades de assistência 
 à saúde 
 para povos 
 indígenas para 
 as atividades de 
 nível intermediário de 

 suporte à atenção à saúde, com atribuições voltadas às áreas técnicas de 

 laboratório, radiologia, eletrocardiografia, citologia, histologia, gesso, 

 higiene dental, prótese, farmácia e saneamento básico e ambiental: 

 UF 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º de agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º 
 de abril 
 de 2026 

 Acre 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Amapá 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Amazonas 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Maranhão 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Mato 
 Grosso 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Pará 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Rondônia 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Roraima 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Tocantins 

 2.732,63 

 2.869,26 

 Goiás 

 2.613,82 

 2.744,51 

 Mato Grosso 
 do 
 Sul 

 2.613,82 

 2.744,51 

 Minas 
 Gerais 

 2.613,82 

 2.744,51 

 Alagoas 

 2.613,82 

 2.744,51 

 Bahia 

 2.613,82 

 2.744,51 

 Ceará 

 2.613,82 

 2.744,51 

 Distrito 
 Federal 

 2.613,82 

 2.744,51 

 Paraíba 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Pernambuco 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Piauí 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Rio Grande 
 do 
 Norte 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Sergipe 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Espírito 
 Santo 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Rio de 

 Janeiro 

 2.495,01 

 2.619,76 

 São 
 Paulo 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Paraná 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Rio Grande 
 do 
 Sul 

 2.495,01 

 2.619,76 

 Santa 
 Catarina 

 2.495,01 

 2.619,76 

 ANEXO 
 X 

 (Redação dada pelo Decreto nº 

 12.570, de 2025) 

 TABELA DE 
 REMUNERAÇÃO PARA 
 AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES 
 PREVISTAS NO ART. 2º, 

 CAPUT , INCISO VI, ALÍNEA “M”, 

 DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 

 Atividades de 
 assistência à 
 saúde para 
 povos indígenas 
 - nível 
 auxiliar 
 de: 

 Atividade 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º de agosto de 2025 

 Efeitos financeiros a partir 
 de 1º de abril de 2026 

 Agente 
 de 
 saúde 
 e agente de saneamento 

 1.810,57 

 1.901,09 

 *