PORTARIA GABPR/ANPD Nº 759, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gabpr/anpd-n-759-de-6-de-novembro-de-2026-743624701

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 759, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e pelo Regimento Interno da Agência, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e tendo em vista o que determina a PORTARIA MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, publicada em 24 de junho de 2026, e o constante nos autos do Processo no 00261.004087/2026-61, resolve:

 Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

 Parágrafo Único: O concurso público de que trata o caput destina-se ao provimento de vagas de Especialistas em Regulação de Proteção de Dados, nos termos da LEI Nº 15.352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

 Art. 2º A Comissão será composta pelos representantes abaixo relacionados:

 I - Rachel Bitencourt Moraes Oliveira, representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Superintendência de Gestão Interna;

 II - Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves, representante da Coordenação de Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização;

 III - Lisiane dos Santos, representante da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Superintendência de Gestão Interna; e

 IV - Daliani Torres Santana, representante da Coordenação de Apoio à Gestão da Superintendência de Regulação.

 Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

 I - definir as diretrizes tático-operacionais e monitorar o andamento do Concurso Público;

 II - efetuar o acompanhamento da execução do contrato por parte da instituição organizadora contratada;

 III - acompanhar todas as etapas do Concurso Público;

 IV - propor medidas corretivas ou complementares à realização do Concurso Público; e

 V - praticar os demais atos necessários à efetivação do Concurso Público de que trata o artigo 1º.

 Art. 4º A Comissão realizará as suas atribuições pelo prazo de duração das atividades relacionadas ao Concurso Público.

 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 IAGÊ ZENDRON MIOLA

 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 Borda do rodapé 

 Logo da Imprensa