RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 33, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-33-de-6-de-abril-de-2026-698041971

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 33, DE 6 DE ABRIL DE 2026

 Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 55-C, inciso I, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelo art. 3º, parágrafo único, do Anexo I, do Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, e, pelos arts. 4º, caput, e 14, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

 Art. 1º Fica aprovada a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE, da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, na forma dos Anexos I e II desta Resolução.

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

 Diretor-Presidente

 ANEXO I

 QUADRO DEMONSTRATIVO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD

 QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)

 Cargo / Função Comissionados Executivos

 SITUAÇÃO DO DECRETO Nº 12.881, DE 18 DE MARÇO DE 2026

 SITUAÇÃO PROPOSTA

 NÍVEL

 VALOR

 CCE - UNIT.

 QUANTIDADE

 DESPESA

 QUANTIDADE

 DESPESA

 CCE 1.18

 31.919,27

 9,12

 1

 31.919,27

 1

 31.919,27

 SUBTOTAL 1

 1

 31.919,27

 1

 31.919,27

 CCE 1.17

 27.943,17

 7,99

 4

 111.772,68

 4

 111.772,68

 CCE 1.15

 20.327,48

 5,81

 7

 142.292,36

 2

 40.654,96

 CCE 1.14

 17.387,27

 4,97

 -

 2

 34.774,54

 CCE 1.13

 14.419,69

 4,12

 11

 158.616,59

 5

 72.098,45

 CCE 1.10

 7.426,44

 2,12

 16

 118.823,04

 5

 37.132,20

 CCE 1.08

 5.592,36

 1,6

 5

 27.961,80

 1

 5.592,36

 CCE 1.07

 4.847,72

 1,39

 -

 1

 4.847,72

 CCE 1.05

 3.498,47

 1

 2

 6.996,94

 3

 10.495,41

 CCE 1.02

 723,98

 0,21

 2

 1.447,96

 1

 723,98

 CCE 2.05

 3.498,47

 1

 1

 3.498,47

 CCE 3.14

 17.387,27

 4,97

 -

 4

 69.549,08

 CCE 3.13

 14.419,69

 4,12

 5

 72.098,45

 1

 14.419,69

 CCE 3.08

 5.592,36

 1,6

 4

 22.369,44

 1

 5.592,36

 CCE 3.07

 4.847,72

 1,39

 -

 CCE 3.06

 4.104,99

 1,17

 SUBTOTAL 2

 57

 665.877,73

 30

 407.653,43

 FCE 1.15

 12.196,47

 3,49

 -

 5

 60.982,35

 FCE 1.13

 8.651,81

 2,47

 16

 138.428,96

 20

 173.036,20

 FCE 1.11

 5.193,87

 1,48

 1

 5.193,87

 FCE 1.10

 4.455,87

 1,27

 25

 111.396,75

 42

 187.146,54

 FCE 1.09

 3.498,47

 1

 FCE 1.08

 3.356,01

 0,96

 5

 16.780,05

 1

 3.356,01

 FCE 1.06

 2.463,00

 0,7

 0

 -

 1

 2.463,00

 FCE 1.07

 2.908,64

 0,83

 3

 8.725,92

 28

 81.441,92

 FCE 1.04

 1.553,73

 0,83

 -

 1

 1.553,73

 FCE 1.05

 2.099,09

 0,6

 6

 12.594,54

 7

 14.693,63

 FCE 2.13

 8.651,81

 2,47

 1

 8.651,81

 FCE 2.10

 4.455,87

 1,27

 3

 13.367,61

 FCE 3.13

 8.651,81

 2,47

 -

 1

 8.651,81

 FCE 3.12

 6.513,87

 1,86

 1

 6.513,87

 FCE 3.10

 4.455,87

 1,27

 -

 2

 8.911,74

 FCE 3.07

 2.908,64

 0,83

 -

 5

 14.543,20

 FCE 3.06

 2.463,00

 0,7

 1

 2.463,00

 FCE 3.05

 2.099,09

 0,6

 -

 2

 4.198,18

 SUBTOTAL 3

 60

 315.139,51

 117

 569.955,18

 TOTAL

 118

 1.012.936,51

 148

 1.009.527,88

 ANEXO II

 QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD

 UNIDADE

 CARGO/ FUNÇÃO Nº

 DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

 CCE/FCE

 I - CONSELHO DIRETOR

 1

 Diretor Presidente

 CCE 1.18

 4

 Diretor

 CCE 1.17

 III - UNIDADE DE ASSESSORAMENTO DIRETO AOS DIRETORES

 A) GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

 1

 Chefe de Gabinete

 CCE 1.14

 Coordenação de Gabinete

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 1

 Gerente de Projeto

 CCE 3.14

 1

 Chefe de projeto II

 FCE 3.07

 B) GABINETE DOS DIRETORES

 3

 Gerente de Projeto

 CCE 3.14

 1

 Gerente de Projeto

 CCE 3.13

 4

 Chefe de projeto II

 FCE 3.07

 IV - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO CONSELHO DIRETOR

 A) ESCRITÓRIO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 1

 Encarregado

 FCE 1.13

 Divisão de Apoio ao Encarregado

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 B) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 1

 Chefe de assessoria

 CCE 1.14

 Coordenação de Comunicação Social

 1

 Coordenador

 CCE 1.10

 Serviço de Comunicação I

 1

 Chefe

 CCE 1.05

 Serviço de Comunicação II

 1

 Chefe

 FCE 1.05

 Divisão de Design e Conteúdos Digitais

 1

 Chefe de Divisão

 CCE 1.08

 C) ASSESSORIA PARLAMENTAR

 1

 Chefe de Assessoria

 CCE 1.13

 Coordenação Parlamentar I

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação Parlamentar II

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 V - ÓRGÃOS SECCIONAIS

 A) PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

 1

 Procurador - Chefe

 FCE 1.13

 Coordenação de Consultivo

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Serviço de Consultivo

 1

 Chefe de Serviço

 CCE 1.02

 B) CORREGEDORIA

 1

 Corregedor

 FCE 1.13

 Coordenação de Apoio à Corregedoria

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 C) OUVIDORIA

 1

 Ouvidor

 CCE 1.15

 Coordenação de Atendimento

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação de Transparência e Acesso à Informação

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Serviço de Gestão da Qualidade e Processos

 1

 Chefe

 FCE 1.04

 D) AUDITORIA

 1

 Auditor - Chefe

 FCE 1.13

 Coordenação de Auditoria

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 VI - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES

 A) SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

 1

 Superintendente

 FCE 1.15

 1

 Coordenador de Projeto

 FCE 3.12

 Coordenação - Geral de Governança Estratégica

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Governança Estratégica

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Serviço de Governança Estratégica

 1

 Chefe

 CCE 1.05

 Coordenação - Geral de Governança Interna e Processos

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Governança Interna e Processos

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Serviço de Governança Interna e Processos

 1

 Chefe

 FCE 1.05

 Coordenação - Geral de Articulação Interna e Apoio aos Colegiados

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Apoio a Colegiados

 1

 Coordenação

 CCE 1.10

 Serviço de Apoio a Colegiados

 1

 Chefe

 FCE 1.05

 B) SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA

 1

 Superintendente

 FCE 1.15

 Coordenação de Apoio à Gestão

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 1

 Gerente de Projeto

 FCE 3.13

 Coordenação - Geral de Gestão de Pessoas

 1

 Coordenador - Geral

 CCE 1.13

 Divisão de Desenvolvimento de Pessoas

 1

 Chefe

 CCE 1.07

 Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Administração de Pessoas

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Pagamento de Pessoas

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Divisão de Planejamento e Monitoramento Orçamentário

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Contabilidade e Conformidade

 1

 Chefe

 FCE 1.10

 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Serviço de Execução Orçamentária

 1

 Chefe

 FCE 1.05

 Divisão de Execução Financeira

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Recursos Logísticos

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Licitações e Contratos

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Contratos

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Divisão de Licitações e Contratações

 1

 Chefe

 FCE 1.08

 Coordenação de Logística

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Almoxarifado e Patrimônio

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Tecnologia da Informação

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Infraestrutura de TI

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário

 1

 Chefe

 FCE 1.06

 Serviço de Redes

 1

 Chefe

 FCE 1.05

 Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Serviço de Sustentação de Sistemas

 1

 Chefe

 FCE 1.05

 Serviço de Desenvolvimento de Sistemas

 1

 Chefe

 FCE 1.05

 Coordenação de Governança de TI

 1

 Coordenador

 CCE 1.10

 Serviço de Contratação de TI

 1

 Chefe

 CCE 1.05

 C) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

 1

 Superintendente

 FCE 1.15

 2

 Coordenador de Projetos

 FCE 3.10

 Coordenação - Geral de Monitoramento

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Monitoramento Preventivo

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Monitoramento

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Tratamento de Requerimentos

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Tratamento

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Informações e Inteligência

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Inteligência

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Fiscalização

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 1

 Chefe de projeto I

 FCE 3.05

 Coordenação de Proteção de Dados Pessoais

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Fiscalização I

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Divisão de Fiscalização II

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Divisão de Fiscalização III

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Proteção à Criança e Adolescente no Ambiente Digital

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Fiscalização IV

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Divisão de Fiscalização V

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Divisão de Fiscalização VI

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Auditoria Fiscalizatória e Tecnologia

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Auditoria Fiscalizatória

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Projetos Estratégicos

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Fiscalização VII

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Sanções

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Sanções - Proteção de Dados Pessoais

 1

 Coordenador

 CCE 1.10

 Divisão de Instrução de Recurso - I

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Sanções - Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital

 1

 Coordenador

 CCE 1.10

 Divisão de Instrução de Recurso - II

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Incidentes de Segurança

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Apuração de Incidentes

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Avaliação Preliminar

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação de Perícia

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Análise

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 D) SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

 1

 Superintendente

 CCE 1.15

 Coordenação de Apoio à Gestão

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 1

 Chefe de Projetos II

 CCE 3.08

 1

 Chefe de Projetos I

 FCE 3.06

 Coordenação - Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais

 1

 Coordenador - Geral

 CCE 1.13

 Coordenação de Tecnologia Digitais

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação de Ambientes Digitais

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação - Geral de Proteção de Dados

 1

 Coordenador - Geral

 CCE 1.13

 Coordenação de Proteção de Dados I

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação de Proteção de Dados II

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação - Geral de Governança e Regulação Setorial

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Regulação Setorial

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação de Padrões e Conformidade

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação - Geral de Planejamento e Análise Regulatória

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Planejamento Regulatório

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Coordenação de Análise Regulatória

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 E) SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

 1

 Superintendente

 FCE 1.15

 1

 Chefe de projeto I

 FCE 3.05

 Coordenação - Geral de Relações Institucionais

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Relações Institucionais

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Cerimonial

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Assuntos Internacionais

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Assuntos Internacionais

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Transferência Internacional de Dados

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 F) SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

 1

 Superintendente

 FCE 1.15

 Chefe de projeto I

 FCE 3.05

 Coordenação - Geral de Estudos e Pesquisas

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Estudos e Pesquisas

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Estudos e Pesquisas

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Coordenação - Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros

 1

 Coordenador - Geral

 CCE 1.13

 Coordenação de Projetos de Fomento

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Projetos de Fomento

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Laboratório de Inovação

 1

 Coordenador - Geral

 FCE 1.13

 Coordenação de Projetos de Inovação

 1

 Coordenador

 FCE 1.10

 Divisão de Projetos de Inovação

 1

 Chefe

 FCE 1.07

 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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