RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 16, DE 7 DE MAIO DE 2024

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-16-de-7-de-maio-de-2024-558531744

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 16, DE 7 DE MAIO DE 2024

 Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os anos de 2024 a 2027.

 O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso XI do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 e a deliberação tomada nos autos do processo nº 00261.000328/2024-31, resolve:

 Art. 1º Esta Resolução aprova o Planejamento Estratégico Institucional 2024-2027, instrumento de direcionamento da gestão, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no período de 2024 a 2027.

 Art. 2º O Planejamento Estratégico Institucional 2024-2027 da ANPD é composto por:

 I - Referencial estratégico, que contempla:

 a) Visão institucional;

 b) Missão institucional;

 c) Valores institucionais; e

 d) Diretrizes Estratégicas a serem observadas; e

 II - Mapa Estratégico, formado pelos:

 a) objetivos estratégicos;

 b) indicadores; e

 c) metas associadas.

 Parágrafo único. O Referencial estratégico e o Mapa Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de que tratam os incisos I e II do caput serão divulgados no sítio eletrônico da ANPD.

 Art. 3º A Secretaria-Geral fica autorizada a conduzir o processo de criação da carteira de projetos estratégicos e a publicá-la posteriormente no sítio eletrônico da ANPD, após aprovação pelo Conselho Diretor.

 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a sua publicação.

 WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

 Presidente do Conselho

 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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