RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-14-de-9-de-abril-de-2024-553566531

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024

 Aprova a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º, II e no art. 15 do Anexo da Resolução CD/ANPD nº 8, de 5 de setembro de 2023, bem como a deliberação tomada nos autos do processo nº 00261.002065/2022-32, resolve:

 Art. 1º Aprovar a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 Parágrafo único. A Metodologia de Governança de Processos de que trata o caput será divulgada no sítio eletrônico da ANPD.

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

 Diretor-Presidente

 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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